baixar jogos do tigrinho Justiça permite que Coco Bambu use slogan 'melhor restaurante do Brasil'

O Coco Bambu ganhou uma disputa judicial contra o Outback e o Conar (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária) que permite o uso do slogan "o melhor restaurante do Brasil". Em decisão publicada no final de janeiro， a juíza Larissa Gaspar Tunalabaixar jogos do tigrinho， da 1ª Vara Empresarial e Conflitos de Arbitragem do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP)， afirmou que essa forma de publicidade conhecida como "puffing"， que faz adjetivação exagerada de um produto， é legal desde que não resulte em concorrência desleal ou propaganda enganosa.

"Entendo que a autora se utilizou de lícita propaganda comparativa， buscando expandir seus negócios no mercado， sem atacar a imagem do Outback ou de qualquer outro restaurante"， escreveu na sentença.

Na decisão， ela também argumentou que a expressão melhor é subjetiva e não poderia ser comprovada por perícia. A juíza afirmou que o Conar já teve decisões contraditórias em casos semelhantes. O conselho permitiu que a Heinz Brasil usasse o termo "a melhor maionese do Brasil"， apesar de reclamação formal da Unilever， proprietária da marca Hellmann's e concorrente da Heinz.

A disputa começou em 2021， quando o Outback， rede inspirada na Austrália mas fundada nos EUA， denunciou ao Conar o slogan "Coco Bambu - o melhor restaurante do Brasil" por propaganda irregular. Segundo a rede americana， a frase parte de uma superioridade não comprovada e induz o consumidor a erro. Naquele ano， o conselho entendeu que o Coco Bambu estaria， sim， "desvalorizando a imagem de seus concorrentes sem ter dados que comprovem" o slogan.

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