conta demo tigre Tese ecoada por Motta de crime impossível no 8/1 é refutada no direito e minoritária no STF

A afirmação do presidente da Câmara dos Deputadosconta demo tigre， Hugo Motta (Republicanos)， de que os ataques às instituições no 8 de janeiro foram uma ação de vândalos， e não uma tentativa de golpe， vai ao encontro da tese do crime impossível， alardeada por bolsonaristas.

Segundo a doutrina penal， o crime impossível é aquele que jamais poderia ser consumado pelo agente， devido ao uso de meios absolutamente ineficazes.

A aplicação da tese no 8 de janeiro tem sido rejeitada pela maioria do STF (Supremo Tribunal Federal)， responsável por julgar os envolvidos， e é refutada por dezenas de advogados criminalistas.

A corte já sentenciou mais de 370 réus， seguindo a argumentação do Ministério Público Federal de que os ataques não foram isolados ou apenas a expressão de descontentamento， mas sim atos com a finalidade de provocar um golpe.

A maioria dos executores –aqueles que participaram diretamente dos eventos– foi condenada pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado.

Políticos bolsonaristas costumam minimizar o potencial dos ataques， afirmando que não havia condições mínimas para um golpe e que o episódio se tratou apenas de vandalismo.

"Essa narrativa de tentativa de golpe no 8 de janeiro é um crime impossível. Vocês querem me convencer de verdade que alguém que cometeu os atos de vandalismo ia sentar na cadeira de presidente da República， ia começar a dar ordem e ia todo mundo cumprir?"， afirmou o senador Flávio Bolsonaro (PL) em entrevista ao programa Roda Viva em abril do ano passado.

A vereadora Janaina Paschoal (PP) é outra entusiasta da aplicação da tese neste caso. Nesta terça-feira (11)， voltou a defendê-la nas redes sociais: "Para se falar em golpe de Estado seria preciso mostrar a potencialidade para tanto. Em um domingo， com as sedes dos Poderes vazias， sem armas， difícil crer no potencial de reverter o resultado das urnas， ainda que alguns ali desejassem".

Em entrevista à Folha publicada nesta segunda (9)， o advogado Ives Gandra Martins também defendeu novamente essa posição. "Para mim， esse movimento， no dia 8， de protesto， não poderia ser um golpe de Estado， porque desarmado ninguém dá golpe de Estado. Como eu não vejo nisso um atentado violento ao Estado de Direito， mas uma badernaconta demo tigre， sou favorável à anistia"， disse ele.